Revisão Administrativa e Judicial de Valores de FGTS pagos pela empresa
Nossa assessoria jurídica é especializada em identificar inconsistências nos valores recolhidos ao FGTS pela empresa. Realizamos uma análise técnica aprofundada para revisar cálculos, detectar pagamentos indevidos ou excessivos e promover a recuperação de valores por meio de vias administrativas ou judiciais.
No Direito Trabalhista, cada vínculo importa — para empregadores e trabalhadores.
Nossa atuação é focada na prevenção de conflitos e na defesa dos direitos nas relações de trabalho. Apoiamos empresas e colaboradores com segurança jurídica, clareza nas decisões e comprometimento com a legislação trabalhista vigente.
Precisa de orientação jurídica com confiança e seriedade?
Nosso atendimento é personalizado e pautado na ética, buscando soluções jurídicas estratégicas para as suas necessidades.
Atuação jurídica ética, estratégica e focada nas pessoas
Com mais de uma década de experiência, oferecemos suporte jurídico técnico e comprometido, sempre com foco na prevenção de conflitos, no atendimento humanizado e na busca por soluções eficazes e legais.
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FAQS
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre nosso atendimento jurídico
É um processo que permite à empresa verificar se houve recolhimento indevido ou a maior do FGTS, com possibilidade de recuperar esses valores diretamente com a Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de ação judicial.
Quando há recusa administrativa a restituição dos valores, quando não houver reconhecimento de valores pagos por outras vias como em processos judiciais ou quando há entendimento jurídico que permite uma tese mais ampla de recuperação, o caminho judicial pode ser mais eficaz para garantir os direitos da empresa.
O prazo prescricional para pleitear a restituição de valores pagos indevidamente ao FGTS é de até 5 anos, contados a partir do recolhimento. Por isso, quanto antes iniciar o processo, maior a chance de recuperar valores.
Não. A revisão é um direito legal da empresa e, quando realizada com apoio técnico e jurídico especializado, é um processo seguro que visa corrigir distorções e evitar prejuízos financeiros.