Revisão Administrativa e Judicial de Valores de FGTS pagos pela empresa

Nossa assessoria jurídica é especializada em identificar inconsistências nos valores recolhidos ao FGTS pela empresa. Realizamos uma análise técnica aprofundada para revisar cálculos, detectar pagamentos indevidos ou excessivos e promover a recuperação de valores por meio de vias administrativas ou judiciais.

No Direito Trabalhista, cada vínculo importa — para empregadores e trabalhadores.

Nossa atuação é focada na prevenção de conflitos e na defesa dos direitos nas relações de trabalho. Apoiamos empresas e colaboradores com segurança jurídica, clareza nas decisões e comprometimento com a legislação trabalhista vigente.

Revisão administrativa de FGTS

Auditoria minuciosa nos valores recolhidos ao FGTS para identificar pagamentos a maior ou indevidos, com foco na recuperação eficiente de créditos via procedimento administrativo junto à Caixa Econômica Federal.

Ação judicial para restituição de FGTS pago a maior

Atuação jurídica estratégica para reaver judicialmente valores pagos indevidamente ao FGTS, com base em inconsistências nos recolhimentos e respaldo legal que ampara a empresa.

Planejamento tributário trabalhista

Consultoria especializada para estruturar a correta apuração e pagamento do FGTS, prevenindo futuros erros e otimizando a gestão tributária relacionada às obrigações trabalhistas da empresa.

Recálculo e correção de valores históricos

Atualização e correção monetária de valores recolhidos ao FGTS ao longo dos anos, assegurando que a empresa não tenha prejuízos financeiros causados por distorções ou falhas técnicas no cálculo.

Precisa de orientação jurídica com confiança e seriedade?

Nosso atendimento é personalizado e pautado na ética, buscando soluções jurídicas estratégicas para as suas necessidades.

Atuação jurídica ética, estratégica e focada nas pessoas

Com mais de uma década de experiência, oferecemos suporte jurídico técnico e comprometido, sempre com foco na prevenção de conflitos, no atendimento humanizado e na busca por soluções eficazes e legais.

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FAQS

Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre nosso atendimento jurídico

O que é a revisão administrativa de FGTS?

É um processo que permite à empresa verificar se houve recolhimento indevido ou a maior do FGTS, com possibilidade de recuperar esses valores diretamente com a Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de ação judicial.

Quando a revisão judicial é recomendada?

Quando há recusa administrativa a restituição dos valores, quando não houver reconhecimento de valores pagos por outras vias como em processos judiciais ou quando há entendimento jurídico que permite uma tese mais ampla de recuperação, o caminho judicial pode ser mais eficaz para garantir os direitos da empresa.

Por quanto tempo posso revisar os recolhimentos?

O prazo prescricional para pleitear a restituição de valores pagos indevidamente ao FGTS é de até 5 anos, contados a partir do recolhimento. Por isso, quanto antes iniciar o processo, maior a chance de recuperar valores.

A revisão pode gerar riscos ou penalidades para a empresa?

Não. A revisão é um direito legal da empresa e, quando realizada com apoio técnico e jurídico especializado, é um processo seguro que visa corrigir distorções e evitar prejuízos financeiros.

Revisão Administrativa e Judicial de Valores Devidos ao FGTS